eIDAS

O eIDAS (Identificação Eletrónica, Autenticação e Serviços de Confiança) é um regulamento da União Europeia destinado a estabelecer um quadro comum para a identificação eletrónica e os serviços de confiança para as transacções electrónicas no mercado interno.

O regulamento visa aumentar a segurança e a confiança nas transacções em linha entre cidadãos, empresas e autoridades públicas.
Isto inclui a autenticação eletrónica do utilizador, as assinaturas electrónicas, os selos electrónicos, os documentos electrónicos, os serviços de entrega eletrónica certificados e os serviços de certificação para autenticação de sítios Web.

O principal objetivo do eIDAS é facilitar a interação digital e garantir que as transacções digitais sejam tão seguras, fiáveis e fáceis como as transacções físicas.

Ao harmonizar as regras em toda a UE, o eIDAS permite que as pessoas e as empresas utilizem os seus próprios sistemas nacionais de identificação eletrónica para aceder a serviços noutros países da UE.

Estabelece também uma norma de segurança para as assinaturas electrónicas, garantindo que estas são legalmente reconhecidas e têm o mesmo peso que as assinaturas manuscritas em toda a União Europeia.