Há alguns dias, o Tribunal Superior de Justiça de Andorra emitiu uma decisão fundamental que altera a forma como os titulares de autorizações de residência devem provar a sua permanência no país. De acordo com a sentença, agora é o próprio residente que deve provar que vive efetivamente em Andorra, e não o contrário (Fonte: Altaveu).
Este caso específico diz respeito a uma mulher que perdeu a sua autorização de residência apesar de ter contribuído durante 38 anos para o CASS e de pagar regularmente o seu IRPF. O seu argumento era que tinha passado algum tempo fora de Andorra a cuidar de um familiar doente em Barcelona, mas o tribunal foi claro: o ónus da prova recai sobre ela. Isto significa que, em caso de dúvida sobre a residência efectiva de alguém, é o próprio residente que deve provar que vive no país.
Uma mudança que nos obriga a ser mais proactivos
Para muitas pessoas com autorização de residência em Andorra, esta alteração significa que já não basta “estar registado”. Agora, é necessário demonstrar ativamente a presença no país, o que se pode tornar um processo fastidioso sem um sistema adequado.
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O impacto deste acórdão para os residentes de Andorra
Esta alteração das regras afecta toda a gente. Anteriormente, a administração podia pedir uma prova de residência, mas o ónus da prova não era tão rigoroso como agora. Esta decisão do tribunal abre um precedente importante e torna claro que os titulares de autorizações de residência devem assumir toda a responsabilidade pela prova da sua residência efectiva.
Para muitos, isto significa uma mudança na forma como documentam a sua vida quotidiana em Andorra. Já não basta estar registado ou pagar impostos; são agora necessários registos regulares da presença no país. Isto pode criar um problema logístico para muitos, uma vez que a recolha de facturas de eletricidade, rendas ou actividades locais é impraticável e facilmente repudiada como prova efectiva.
Como é que a Tsubacheck HONOR te pode ajudar?
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Conclusão: adapta-te ou arrisca-te
Com esta nova decisão, a mensagem das autoridades é clara: quem tem uma autorização de residência em Andorra deve poder provar que vive efetivamente no país. E fazê-lo manualmente, recolhendo papéis e documentos comprovativos sempre que necessário, não é prova suficiente.
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